OLÁ! Dando continuidade a nossa
seria de postagens sobre a documentação necessária para o pedido de atribuição
de nacionalidade portuguesa para filhos de cidadãos portugueses originários,
hoje vamos começar falando sobre a tal famosa Apostila de Haia, isto a tal
apostila e necessária nos documentos brasileiros para que tenham validade em
Portugal.
De acordo com o site do Conselho
Nacional de Justiça (https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/)
a Apostila “ é definida como um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila que
autentica a origem de um Documento
Público.”
“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável
por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que
entra em vigor em agosto de 2016. O tratado, assinado no segundo semestre de
2015 pelo Brasil, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de
documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo
de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.”
Essa Convenção se aplica a
diversos documentos, tais como certidões, diplomas, autenticações de cartórios
etc. Sendo que os que nos interessam particularmente aqui são as certidões de
nascimento, casamento, bem como as autenticações de documentos feitos em
cartórios.
Para se fazer o apostilamento de
Haia basta levar o documento a um cartório que tenha autorização para emitir a
Apostila. No site acima mencionado do CNJ tem a lista de cartórios que fazem,
porém, ao menos nas grandes cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo
praticamente todos fazem, com pequenas exceções.
Os valores no Brasil variam de
estado para estado, sendo alguns bem mais baratos com Santa Catarina, e outros
muito caros coo São Paulo e Minas Gerais. No Rio de Janeiro, o valor está em
cerca de 50 reais por documento (note bem que o apostilamento não é por folha,
como na autenticação, mas por documento, ou seja se o documento tiver 50
folhas, somente uma apostila de Haia. Em São Paulo custa cerca de R$117,00 por
documento, em Santa Cataria em torno de R$32,00.
É possível enviar seus documentos
para serem apostilados em outro estado, se no seu o valor for muito alto.
Cartórios em Santa Catarina e no Distrito Federal fazem isso. Basta fazer uma
pequena busca no Mr.Google e encontrará os contatos.
Bem, explicado o que seja a
famosa apostila de Haia, daremos continuidade aos documentos necessários para o
pedido de atribuição de nacionalidade.
3) CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE
INTEIRO TEOR POR CÓPIA REPROGRÁFICA E APOSTILADA DO REQUERENTE
Aqui deve-se juntar uma via da
certidão de nascimento do requerente. Essa via deve ser solicitada junto ao
cartório onde foi feito o seu registro de nascimento. Reza a lenda que quando
se casa, se entrega a certidão de nascimento e se “perde” ela e somente vale a
nova de casamento. Essa lenda tá furada. A sua certidão de nascimento vai
existir sempre, ela está lá no cartório que você foi registrado e você pode
requerer uma nova via sempre que quiser.
Primeiro, é preciso esclarecer
que existem dois tipos de certidão de inteiro teor: DIGITADA e POR CÓPIA
REPROGRÁFICA.
A de inteiro teor DIGITADA, como
o próprio nome diz, é o texto digitado do que consta no cartório, normalmente
começa dizendo que o teor foi extraído da folha tal, livro tal. Devido a muitas
fraudes ocorridas no passado, em Portugal não aceitam mais as vias digitadas de
inteiro teor.
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A de inteiro teor POR CÓPIA
REPROGRÁFICA. Nesse caso trata-se da fotocópia do livro do cartório, emitida em
papel oficial do cartório e normalmente na frente vem mencionando que no verso
encontra-se a cópia reprográfica fiel do livro do cartório. É esse a certidão
aceita em Portugal. Muitas vezes a copia reprográfica do livro vem manuscrita,
que era o comum nos registros mais antigos, no entanto em registros mais
recentes esse copia reprográfica é digitada, pois é assim que está no livro do
cartório, pois já se usavam maquinas de escrever e posteriormente editores de
texto para criar os tais livros do cartório. Por isso não se preocupe, se sua
cópia reprográfica estiver feita à máquina.
A certidão de inteiro teor por
cópia reprográfica deverá ser sempre apostilada. Tanto pode apostilar no mesmo
cartório da emissão, quanto em outro cartório que faça.
4) CÓPIA DO DOCUMENTO DE
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE AUTENTICADA E APOSTILADA
Nesse caso os documentos mais
enviados e aceitos são o RG e o passaporte brasileiro (dede que conste na folha
de rosto o nome dos pais. Quanto ao RG é costume que sejam documentos recentes,
no máximo com 10 anos de emissão. Já vi processos caírem em exigência por terem
data anterior a 10 anos.
Algumas conservatórias aceitam
também a cópia autenticada e apostilada da CHN válida. Não são todas, por isso
é sempre bom confirmar com a conservatória que vai enviar o documento se ela aceita.
Nos casos de mulheres que casaram
e alteraram o nome, portanto, o nome da certidão de nascimento difere do nome
do documento de identificação enviado é necessário enviar também uma certidão
de casamento de inteiro teor digitada e apostilada para justificar a mudança de
nome. Algumas conservatórias aceitam que a menção da mudança de nome esteja
feita na certidão de nascimento, outras não. Portanto, por via das dúvidas, é
sempre melhor enviar a certidão de casamento também.
Na semana que vem, vamos falar
sobre a transcrição de casamento dos progenitores portugueses, se é preciso,
quando é preciso, como fazer, quanto custa entre outras coisas. Atpe lá!
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