DA NACIONALIDADE PORTUGUESA: Transcrição de casamento no exterior (parte 3)

 

(Caldas da Rainha)

Bom dia, em continuação à serie acerca de transcrição de casamentos celebrados fora de Portugal, no nosso caso, no Brasil, hoje vou apresentar um modelo de requerimento de transcrição de casamento a ser apresentado quando o requerente não é um dos cônjuges mas sim, um filho ou neto, do cônjuge português. 

Requerimento para transcrição de casamento

(Nome do requerente)...............................................................................,
titular do documento de identidade nº…………………..........., emitido por ......…..………… aos …………………
Residência habitual…………………….....................………………..............…..………….…...………..…………..,
bairro ……………………………, CEP…………………cidade/estado…………...................………………………..
Tels:………………………..………………….., e-mail ……………………………………………………… vem requerer a V.Exa. na qualidade de ( filho/neto ou procurador)………………………………, a transcrição de casamento respeitante a:

1º Nubente:
Nome de solteiro: ……………………………………………………………………..………………………………….
Data de nascimento: ……………..…………estado civil: …...…………………...………(à época do casamento)
Naturalidade:………………………
Se nasceu em Portugal, freguesia: ………………………………..…… concelho:……….…………………………
Se nasceu no Brasil ou outro país, município:……………………………………….estado: …………......……….
filiação:………………………………………………………………………………………………………………...........…
Residência à data do casamento ………………………..……………………………………………………………..

2º Nubente:
Nome de solteira: …………………………………………………………………………..…………………………….
Data de nascimento: ………………………estado civil: …...…………….……...………(à época do casamento)
Naturalidade:………………………
Se nasceu em Portugal, freguesia: ………………………………………, concelho: ……………………………..…
Se nasceu no Brasil ou outro país, município: …………………………….……………, estado: ……………….....
filiação:…………………………………………………………………………………………………………………...........
Residência à data do casamento ……………………………………………………………….………………………


Dados relativos à celebração do casamento

Hora e data: …………. horas e ….……. minutos, do dia ………... de ………………..………. de …………….
Lugar da celebração: ……………………………………………..………………………………………....................
Celebrante …………………………………………………………………………..…………………………………….
Casamento: □ civil □ católico □ religioso não católico
□ com convenção antenupcial □ sem convenção antenupcial

Nome do(s) nubente(s) adaptado após o casamento:

1º nubente: …………………………………………………………………………………….……………........................
2º nubente: ……………………………………………………………………………………………………………..........

Declaro que estou ciente que, aos casamentos celebrados entre dois portugueses, após 01/06/1967, se não ocorreu processo de publicações antes do casamento perante autoridade portuguesa competente, se aplica o regime imperativo de separação de bens.



Cidade, ………...… de …………………….…………. de …………............



Nome e 
Assinatura do(a) requerente e reconhecimento por autenticidade

PREENCHIMENTO:
Dados do requerente: ID, endereço atual, fone e e-mail.

A certidão de casamento de inteiro teor terá os dados necessários para o preenchimento.

1º Nubente: e 2º Nubente:

DADOS: Nomes, datas de nascimento, estado civil, filiação.
NATURALIDADE: cidade, estado e país de nascimento. Mesmo que um dos nubentes tenha adquirido a nacionalidade portuguesa originária, o local de nascimento é de acordo com os dados da certidão de casamento.
O assento português indicará a nacionalidade.
Nascido em Portugal: freguesia, Concelho e Distrito
Residência à data do casamento: cidade, estado e país na época do casamento.

Dados Relativos à celebração do casamento:

Hora, data, lugar (nome do cartório), celebrante (nome do juiz, se no Cartório ou nome do padre quando o civil é celebrado juntamente com o religioso).

Com convenção ou sem convenção antenupcial: Assinalar sem convenção antenupcial – Ponta Delgada entende que os pactos nupciais ocorridos no Brasil não precisam ser informados.

Nomes dos nubentes adaptados após o casamento: para os casos em que tenha ocorrido mudanças nos nomes.

No caso de filho, apresentar somente copia autenticada do documento de identidade.

No caso de neto, além de apresentar copia autenticada do documento de identidade, enviar também certidão  de nascimento de inteiro teor digitada e apostilada, constando o nome dos avós para comprovar o parentesco.

Bem, semana que vem, começarei a apresentar algumas conservatórias para envio de documentação e suas características.

Até lá!

DA NACIONALIDADE PORTUGUESA: Transcrição de casamento no exterior (parte 2)

 

(Vila Nova de Gaia)

Bom dia, tal como disse semana passada hoje vou apresentar o primeiro modelo de requerimento de transcrição de casamento realizado no Brasil. Esse primeiro modelo diz respeito quando um dos cônjuges assina o requerimento e pede a transcrição. Semana que vem, postarei o modelo de requerimento quando um filho ou um neto faz o pedido da transcrição de casamento dos seus pais ou avós. Alguns documentos extras são necessários no caso de netos pedindo a transcrição do casamento dos avós, mas falaremos sobre isso semana que vem.

No caso em que um dos cônjuges faz o pedido, deverá apresentar, como já comentei, copia do assento de nascimento do cônjuge português (caso tenha nascido antes de 1911 precisa ser o assento de batismo certificado emitido pelo Arquivo Distrital da região no qual nasceu o cônjuge português), certidão de nascimento de inteiro teor digitada e apostilada do cônjuge brasileiro, certidão de casamento brasileira de inteiro teor digitada e apostilada, copia autenticada do documento de identidade de quem estará assinando o requerimento, requerimento com assinatura reconhecida por AUTENTICIDADE, e vale postal no valor de 120 euros. Não é possível o pagamento por cartão de crédito, como na nacionalidade.

O primeiro modelo então seria esse:

 

Requerimento

para transcrição de Casamento celebrado no Estrangeiro

 

NOME DO CONJUGE e NOME DA CONJUGE (se mudou de nome quando casou, colocar o nome de casada), casados, vêm requerer a transcrição do seu casamento, juntando, para o efeito, a respectiva certidão, e prestando as seguintes declarações:

O Nubente:

Nome:

Data de nascimento:                                Estado civil: SOLTEIRO

Naturalidade: Cidade, Estado e País ( (se nasceu em outro país, mencionar cidade e país)                  

Filiação: (nome do pai e da mãe do noivo)

Residência habitual: ENDEREÇO ATUAL

 

A Nubente:

Nome: (colocar o nome de solteira da esposa)

Data de nascimento:                                - Estado civil: SOLTEIRA

Naturalidade: Cidade , Estado, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL  (se nasceu em outro país, mencionar cidade e país)                                     

Filiação: (nome do pai e da mãe da noiva)

Residência habitual: Endereço atual

 

Declarante(s):     

O Nubente (colocar o nome do noivo se ele for assinar o requerimento)

A Nubente (colocar o nome da noiva se ela for assinar o requerimento, colocar o nome de    casada, caso tenha alterado o nome com o casamento.)

 

  Nacionalidade dos nubentes à data do casamento:

Nacionalidade do nubente: (se for o português, colocar PORTUGUESA, se não colocar a nacionalidade que tem, brasileira etc)

Nacionalidade da nubente: (se for a portuguesa, colocar PORTUGUESA, se não colocar a nacionalidade que tem, brasileira, etc)

 

Dados relativos à celebração do casamento

 

Hora e data do casamento:

Lugar da celebração: (qual o cartório ou igreja)

Celebrante: (Nome do juiz ou do padre que celebrou o casamento)

Casamento: CIVIL (Ver obs abaixo*)

Processo prévio de publicação de editais, perante autoridade Portuguesa: NÃO

 

Se um dos nubentes for estrangeiro

 

Residência à data da celebração:

O Nubente: Endereço antes de casarem se tiver, Cidade, Estado, Rep.Fed. do Brasil

A Nubente: Endereço antes de casarem se tiver,  Cidade, Estadi, Rep.Fed. do Brasil

Primeira residência conjugal: Cidade, Estado, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (pode ser o endereço atual)

 

            Mais declararam não terem promovido a transcrição do casamento junto do Consulado de Portugal.

 

(Cidade), ……….. de ……………………….. de 20….

 

 

__________________________________________________

NOME DO CONJUGE QUE ASSINARA O REQUERIMENTO.

(Se for a esposa e tiver alterado o nome, colocar o nome de casada)

EMAIL DE CONTATO

(RECONHECER ASSINATURA POR AUTENTICIDADE)

  

OBSERVAÇÃO: Mesmo que o casamento tenha sido celebrado numa igreja por um padre, se tem uma certidão de casamento emitido por um cartório o casamento é CIVIL, não colocar religioso, nem religioso com efeito civil. O local do casamento será sempre a igreja que foi celebrado, e o celebrante o padre, o dia e horário virá mencionado na certidão, como dia e horário da celebração na igreja.

 

Semana que vem, colocarei o requerimento quando um filho ou neto faz o pedido de transcrição. Até lá!

 

DA NACIONALIDADE PORTUGUESA : Transcrição de casamento no exterior (parte 1)

 

(Bragança)

 

Bom dia, tal como prometido, hoje vamos começara explicar o que é transcrição de casamento, como fazer e quais os documentos necessários para isso.

Primeiro, o que significa a transcrição de casamento? Significa fazer valer no sistema de registro civil português o casamento de um cidadão português celebrado fora de Portugal, nomeadamente, o nosso caso, no Brasil. Para tal, são necessários alguns documentos e passos a serem cumpridos, e valores a serem pagos, obviamente!

Vou listar abaixo os documentos necessários (algumas vezes dependendo do caso é possível que seja solicitado algum outro tipo de documento, ou mais algum comprovante):

 

1) Requerimento solicitando a transcrição do casamento – Existem 2 modelos: um quando um dos cônjuges é o próprio requerente, e outro quando filho/ou neto fazer o pedido;

2) Assento de nascimento do cônjuge português;

3) Certidão de nascimento de inteiro teor digitada e apostilada do cônjuge brasileiro (se não for brasileiro, mas de outra nacionalidade, tem que ser o registro de nascimento desse país, traduzido e apostilado, caso não esteja em português);

4) Certidão de casamento de inteiro teor digitada e apostilada;

5) Copia autenticada (de preferência apostilada) do documento de identidade (RG/Passaporte) do requerente (seja ele um dos cônjuges ou filho/neto):

6) Vale postal no valor de Eur 120.00 em nome de IRN,IP, e enviado para o endereço da conservatória escolhida para fazer a transcrição.

 

Em Portugal, todas as conservatórias de registo civil estão aptas a fazer a transcrição de casamento pessoalmente, o entanto, algumas apenas aceitam receber por correio a documentação. As mais conhecidas que aceitam receber por correio são a CRC Ponta Delgada (nos Açores); CRC Tondela, 4ª CRC do Porto, CRC Ovar, CRC Vila Nova de Gaia.

Nesses casos em que vai enviar , aconselho vivamente, que use uma transportadora internacional de documentos (tipo DHL/Fedex etc),  visto que o vale posta internacional tem a vida útil de 30 dias para ser sacado pela conservatória, e se a documentação demorar muito para chegar o vale por caducar.

Atualmente, a conservatória que tem sido mais rápida na transcrição é a de Ponta Delgada, tendo ouvido relatos de finalização em 10 dias, porém, isso não é garantia, pois vários fatores podem contribuir para a demora na finalização do processo.

Outra informação importante é acerca da CRC Tondela, uma vez que essa conservatória dá preferência à finalização de processos de menores de idade, aceitam que seja enviado o pedido de transcrição de casamento, junto com o pedido de atribuição de nacionalidade para filhos menores de 18 anos. E normalmente finalizam os dois processos conjuntamente e rapidamente. Basta enviar em dois envelopes separados, um mencionando TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO, e no outros ATRIBUIÇÃO DE NACIONALIDADE (MENOR DE IDADE), colocar esses dois envelopes dentro de um envelope maior e encaminhar para a Conservatória de Tondela.

A respeito da 4ª CRC do Porto tem a fama de ser flexível quanto à falta da certidão de nascimento do cônjuge brasileiro, mediante pedido de supressão, que explicarei em outros posts.

É possível, também, fazer a transcrição do casamento direto num consulado português aqui no Brasil. A documentação é basicamente a mesma, mas é sempre bom confirmar pois alguns consulados pedem documentação extra. Alguns consulados aceitam o envio pelo correio (como o Consulado Honorário de Santos/SP – mas somente para quem mora em São Paulo), Consulado de São Paulo também aceita. O consulado no Rio de Janeiro pede que seja feito agendamento online, mas já aviso que tem sido muito difícil conseguir vaga.

Como disse, também e possível fazer o pedido presencialmente em qualquer conservatória em Portugal. Pessoalmente você apresentara seu documento de identidade, as certidões e preencherá o formulário de pedido de transcrição, efetuando o pagamento do valor do emolumento,

Bem, semana que vem continuamos, apresentarei os dois modelos de requerimento usados quando a solicitação é feita diretamente numa conservatória em Portugal, seja por correio ou presencialmente.

Até lá!

 

DA NACIONALIDADE PORTUGUESA; ATRIBUIÇÃO PARA CONJUGES -BASE X (PARTE 3)

 

AMARANTE

Bom dia! Como prometido vou passar mais detalhes de como solicitação a nacionalidade portuguesa para esposas de portugueses casadas antes de 03 de outubro de 1981.

Os documentos são :

1) Cópia simples do assento de nascimento do marido português (de preferência já com a averbação do casamento);

2)Certidão de nascimento de inteiro teor por cópia reprográfica e apostilada da esposa (caso esteja de leitura muito difícil, peça também uma cópia de inteiro teor digitada e apostilada para enviar junto)

3) Cópia do Documento de identidade da esposa autenticado e apostilado.

4)Requerimento assinado e reconhecido por autenticidade

Abaixo coloco o requerimento que uso nesses casos, deve-se fazer as alterações de nomes e datas necessárias. Levar no cartório e reconhecer a assinatura por autenticidade, é muito importante que na etiqueta do cartório venha mencionado AUTENTICIDADE

REQUERIMENTO

Exmo Senhor

Conservador dos Registos Centrais

Nome……………, nascida aos ………, no………, filha de……….. e de……….., residente,.(endereço completo, telefone e e-mail) …… casada com ………, natural da freguesia……., concelho…….., casamento realizado aos……, vem, mui respeitosamente, apoiada no que determina a Base X da Lei 2098, de 29 de Julho de 1959, requerer a aquisição da nacionalidade portuguesa e a transcrição do assento do seu nascimento, juntando, para o efeito, a respectiva certidão.

Para tal, encontram-se inclusos os seguintes documentos:

* Certidão de Nascimento da requerente por cópia reprográfica apostilada
* Cópia autenticada do documento de identificação apostilado.
* Cópia simples do assento de nascimento de meu marido português nºxxxx/19XX da     Conservtória do Regito Civil de......

* Cópia simples da certidão de transcrição do casamento em Portugal
Informo outrossim que não prestei declaração dizendo não querer a nacionalidade portuguesa até à celebração do casamento.

Nestes Termos

Pede Deferimento

 

Cidade e data

                                          Requerente Nome completo

(Assinatura reconhecida por autenticidade)

Como disse antes, não tem valores a pagar. Simplesmente junte a documentação com o requerimento à frente, coloque num envelope e envie para CRCentrais em Lisboa, de preferencia por EMS ou algum serviço de entrega de documentos confiáveis (DHL, FEDEX etc).

É um processo demorado, no mínimo 15 meses para ser finalizado.

Semana que vem vou começar a falar sobre o processo da transcrição do casamento celebrado no Brasil.

Até lá!